Quais os documentos necessários para abrir um pet shop?


CACHORRO FOFO USANDO O COMPUTADOR

Caso você tenha o espírito empreendedor e queira se aventurar no mundo dos pet shops, é preciso ficar ligado em algumas diretrizes importantes ao abrir um.


O processo de abertura de um pet shop pode parecer muito burocrático à primeira vista, mas se tudo for cumprido de acordo com o previsto, as chances de seu negócio dar certo crescem exponencialmente, e além disso, você evita complicações futuras. Neste texto, mostraremos o passo a passo desse procedimento.


Consulta comercial e registro de marca


O primeiro movimento que você deve fazer ao abrir um pet shop, é a consulta comercial, que nada mais é que conferir junto à Prefeitura Municipal de sua cidade se esse empreendimento é permitido no endereço escolhido por você.


Feita essa confirmação na prefeitura, o próximo passo é adquirir o registro de marca. Para essa etapa, você deve ir a uma Junta Comercial, ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) ou ainda a um Cartório da região.


Nesses órgãos, é possível verificar se a marca escolhida por você já existe em algum outro estabelecimento. No caso de não ter nenhuma marca igual, você estará autorizado a inaugurar a sua própria.


No caso de lojas online (e-commerce) ou comércio por meio de redes sociais (Instagram e Facebook, mais frequentemente), é necessário procurar a marca no site Registro.br para saber se ela está liberada para uso.


Formalização do pet shop: MEI ou CNPJ e Alvará de Licença


ALVARÁ DE LICENÇA PETSHOP

Se você quiser enquadrar o seu pet shop na categoria de microempreendimento individual, é preciso adquirir o MEI, que é um documento que garante esse tipo de atividade. Ele pode ser obtido na internet, de forma prática e rápida.


No entanto, através do MEI você não poderá ter sócios, por exemplo, e também não terá como emitir outro CNPJ para a empresa. Outra condição é que o faturamento anual do pet shop não ultrapasse R$81 mil por ano, o que equivale a R$ 6.750 ao mês. Caso o faturamento passe disso, o pet shop será tributado e classificado enquanto microempresa.


Para emitir o CNPJ, você deve ir até a Receita Federal. No caso de associações com uma ou mais partes, é preciso solicitar um Contrato Social registrado na Junta Comercial. Já para as sociedades simples, o documento para a abertura do pet shop pode ser obtido no Cartório de Registros das Pessoas Físicas de onde você estiver.


A Receita Federal irá checar os antecedentes através do CPF de todos os solicitantes, no caso de associações, ou apenas o seu, nas sociedades simples.

Junto ao CNPJ, também é necessário fazer a Inscrição Estadual, que é solicitada na Receita Estadual de cada unidade da federação. É através dessa inscrição que as empresas pagam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).


Outro passo importante para abrir esse empreendimento, é conseguir um Alvará de Licença, que é emitido a partir da Prefeitura. Seguindo a Resolução RDC nº216/2004 do Ministério da Saúde e da Anvisa, uma equipe da Vigilância Sanitária irá inspecionar o local para saber se tudo está seguindo as normas de limpeza e higiene.


O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é outro documento de inspeção exigido para abrir o pet shop. É o documento responsável por avaliar a questão da segurança do empreendimento. Os custos para o AVCB variam de acordo com o Corpo de Bombeiros de cada estado.


Registro no Conselho e matrícula no INSS


HOMEM ASSINANDO PAPÉIS

Finalmente, para abrir o pet shop, você precisa se matricular no INSS. Esse documento fará com que seu empreendimento contribua com a Previdência, registrando-o na Seguridade Social. Esse registro, geralmente é feito junto à emissão do CNPJ.


E, por último, de acordo com a resolução 1069/2014, é obrigatório que um profissional veterinário seja responsável pelo pet shop. Essas informações podem ser encontradas no CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) de cada estado.


Para registro do seu pet shop em nível nacional, de acordo com a resolução nº 301/1996 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), é necessário cadastrar a empresa no Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, para que ela esteja apta a vender medicamentos para animais.


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Fontes:

https://www.vetusweb.com.br/documentos-necessarios-para-abrir-um-pet-shop/

https://www.mypetbrasil.com/blog/petshop-pro/burocracia-abertura-petshop/

https://perigot.com.br/qual-e-a-papelada-necessaria-para-abrir-um-pet-shop/